INTRODUÇÃO

Estes Termos e Condições governam a utilização do Website da Granny`s Flavors: www.grannysflavor.com. Reservamo-nos o direito a alterar os Termos e Condições em qualquer momento e é responsabilidade do utilizador verificá-los regularmente antes de efetuar alguma encomenda. Isto não afeta os seus direitos legais.

1. PARCEIRO CONTRATUAL

Os presentes Termos e Condições governam o fornecimento por nós de qualquer Produto que seja encomendado pelo utilizador no Granny`s Flavors

Ao utilizar o nosso Website, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições na sua integralidade. Caso não concorde com os presentes Termos e Condições ou com alguma parte dos mesmos, não deverá utilizar o Website.

Nos presentes Termos e Condições, quando dos referimos a nós ou nosso estamos a referir-nos à Granny`s Flavors Quando nos referimos a si, o utilizador ou o cliente estamos a referir-nos à pessoa que utiliza os Serviços.

2. OFERTA E FECHO DE CONTRATO

Ao efetuar uma encomenda no nosso Website, o utilizador confirma ter idade igual ou superior a 18 anos e aceitar os nossos Termos e Condições. A Granny`s Flavors irá enviar-lhe uma confirmação da sua encomenda por e-mail. Este e-mail não constitui uma aceitação da encomenda, uma vez que o contrato de compra dos bens selecionados só será formalizado no momento em que recebermos prova do pagamento. Granny`s Flavors reserva-se o direito a cancelar ou rejeitar qualquer encomenda sem mais justificações.

3. REALIZAÇÃO DE UMA ENCOMENDA

Para realizar uma encomenda, o utilizador tem de ter idade igual ou superior a 18 anos. Os menores de idade deverão pedir aos pais ou tutores legais que efetuem a encomenda em seu nome. Não obstante, os utilizadores com idades entre os 14 e os 18 anos podem pedir informações sobre os produtos. Em qualquer caso, recomendamos a este grupo etário que tenha os pais ou tutores legais por perto quando navega e/ou se regista no nosso Website, de modo a que estes possam esclarecer qualquer dúvida que possa surgir. Os utilizadores com idades inferiores a 14 anos não devem facultar-nos qualquer informação, uma vez que não a poderemos aceitar.

Após aceder ao nosso Website, deve preencher o formulário com os dados pessoais necessários solicitados e deve clicar no botão Submeter para confirmar a compra.

Ao terminar a sua encomenda, iremos enviar-lhe um e-mail com os pormenores da mesma.

Caso exista algum problema com a entrega da sua encomenda, iremos entrar em contacto consigo o mais rapidamente possível para o informar sobre a situação e sugerir um produto alternativo que possa querer comprar. Em alternativa oferecemos o reembolso do montante pago ao efetuar a encomenda.

Pode cancelar a encomenda em qualquer momento sem custos adicionais, desde que esta ainda não tenha sido faturada e enviada através da empresa transportadora. Se a encomenda já tiver saído do nosso armazém, poderá rejeitá-la quando a mesma lhe for entregue pela empresa transportadora.

A disponibilidade dos produtos no nosso Website pode variar constantemente e reflete a situação em tempo real. A adição de um artigo ao cesto de compras não garante que este fique reservado para si, uma vez que outros clientes poderão ter já comprado o mesmo. Só quando o processo de pagamento é concluído é que o produto é efetivamente reservado ao cliente.

A Granny`s Flavors envidará todos os esforços para lhe fornecer os produtos listados na sua confirmação da encomenda. Todavia, podem existir momentos nos quais nos seja impossível fornecer estes produtos, devido, por exemplo, a uma problema de stock. Nestes casos, iremos entrar em contacto consigo para o informar e sugerir uma alternativa em termos de produtos que possa ter interesse em comprar.

4. FORNECIMENTO DOS PRODUTOS

A Granny`s Flavors irá fornecer os produtos indicados na confirmação da encomenda, em conformidade com os presentes Termos e Condições.

5. APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS

Os artigos disponíveis são descritos e apresentados com tanta precisão quanto possível. Deve ler a descrição de cada produto de modo a conhecer os respetivos pormenores e propriedades específicas. A escolha e compra de um produto é da exclusiva responsabilidade do cliente. Todavia, em caso de erro ou de omissão na informação, a Granny`s Flavors não pode ser responsabilizada. Convidamos todos os clientes a informarem a Granny`s Flavors sobre qualquer erro que possam encontrar na descrição de um produto.

6. PREÇOS E ENCARGOS DE ENVIO

Todos os preços são apresentados de forma clara no nosso Website. Os preços podem ser alterados frequentemente. Os preços válidos para cada encomenda têm por base a data na qual a encomenda é efetuada.

Os preços são apresentados como se segue:

– Relativamente às encomendas a serem enviadas para Estados-Membros da União Europeia, o IVA está já incluído no preço do artigo que vê no nosso Website. Como tal, o IVA e quaisquer impostos sobre as vendas estão já incluídos e só lhe serão cobrados o preço do artigo e as taxas de envio.

– Relativamente às encomendas enviadas para países fora da União Europeia, os preços apresentados no nosso Website não incluem IVA nem outros impostos sobre as vendas e não lhe serão cobrados quaisquer impostos por parte da Granny`s Flavors Não obstante, as suas encomendas poderão estar sujeitas a direitos aduaneiros e de importação no país para o qual a mesma é enviada. Estes impostos e direitos aduaneiros ser-lhe-ão cobrados diretamente pela transportadora. Uma vez que os impostos e direitos aduaneiros podem, também, depender da categoria de produto e do montante declarado, não podemos fornecer mais pormenores sobre os mesmos. Recomendamos que consulte os serviços alfandegários do seu país que lhe poderão fornecer mais informações sobre a matéria.

As nossas taxas de envio são calculadas com base no peso e volume, por conseguinte, ao adicionar um artigo ao cesto de compras, as respetivas taxas de envio são apresentadas e uma vez terminada a seleção de todo os artigos é possível selecionar a opção de entrega.

7. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

A Granny`s Flavors oferece uma grande variedade de artigos, a maioria dos quais está em stock, outros, porém, têm de ser encomendados a pedido. Por conseguinte, ao selecionar um item, será apresentada uma estimativa da data de entrega. Se o artigo estiver em stock, irá encontrar a informação diretamente junto à data de entrega estimada. A data de entrega estimada é calculada de acordo com a disponibilidade do produto e o tempo de envio. Como tal, a data de entrega estimada é calculada de acordo com a nossa experiência com cada fornecedor e transportadora escolhida. Caso encomenda vários artigos de uma só vez, a data de entrega estimada será calculada de acordo com a disponibilidade de todos estes. A data de entrega estimada foi calculada de acordo com a disponibilidade de todos os artigos na sua encomenda. O período de tempo entre a saída de armazém e a entrega depende do serviço de transporte selecionado ao concluir a encomenda. A data de entrega estimada é apenas uma referência, uma vez que é calculada com base na disponibilidade do artigo, na disponibilidade da transportadora e no pagamento.

Caso a Granny`s Flavors tenha de retirar algum artigo por este se ter tornado obsoleto ou ter sido descontinuado, o utilizador será informado diretamente. Se a Granny`s Flavors puder oferecer qualquer artigo semelhante, o cliente receberá esta proposta diretamente e pode aceitá-la ou, caso opte por não a aceitar, cancelar o artigo/encomenda e obter o reembolso do preço pago pelo artigo.

8. PAGAMENTO

A Granny`s Flavors disponibiliza diversos métodos de pagamentos que também garante a segurança dos seus pagamentos. Os nossos principais métodos de pagamento são o Multibanco e Transferência Bancária.

9. ENTREGA

Ao efetuar uma encomenda, pode selecionar a opção de método de entrega depois de adicionar todos os artigos ao cesto de compras. A Granny`s Flavors envia a encomenda para o endereço por si fornecido ao efetuar a encomenda. Para garantir a entrega segura da sua encomenda, a transportadora irá necessitar de uma assinatura para confirmar que a entrega foi efetuada. Caso não esteja ninguém presente na morada para receber a encomenda, o motorista irá tentar uma nova entrega, deixar a encomenda com um vizinho ou levá-la para o depósito ou posto de correios local. Caso a sua encomenda não possa ser entregue por qualquer motivo, como uma incorreção no endereço, erros nos dados de entrega, rejeição da encomenda, etc., a mesma ser-nos-á devolvida. Tenha em consideração que só poderemos reembolsar o preço pago pelo artigo, quando recebermos de volta a encomenda no nosso armazém e pudermos verificar as condições do mesmo. Irá receber o reembolso do preço pago pelo artigo através do mesmo método de pagamento que utilizou para efetuar a encomenda. Quaisquer taxas de envio que tenham sido pagas não poderão ser reembolsadas.

10. GARANTIA

Enquanto distribuidor oficial de cada marca vendida pela Granny`s Flavors, todos os artigos que oferecemos estão cobertos por uma garantia do fabricante de dois anos. Nós oferecemos um serviço de garantia, recolhendo os artigos em causa e reenviando-os ao fabricante às nossas custas e encarregamo-nos de todo o tratamento subsequente. Se o fabricante reconhecer o defeito de fabrico, todos os custos de envio gerados – tanto pela devolução como pelo envio do artigo substituído ou reparado – ficam por nossa conta. Reservamo-nos o direito a rejeitar a troca de um artigo caso o artigo devolvido não chegue até nós nas condições indicadas na nossa política de devoluções. Portanto, ao recebermos uma resposta relativamente ao seu caso, poderemos atuar de imediato, conforme indicado pela marca. Iremos informá-lo diretamente se a garantia for aceite e se o fabricante irá reparar ou substituir o artigo, consoante o caso.

11. DEVOLUÇÕES E DIREITO DE RESCISÃO

A Granny`s Flavors confere-lhe o direito a devolver o ou os artigos que tenha comprado sem ter de indicar o motivo, no período de 30 dias a contar do dia seguinte à receção dos produtos por si. Pode devolver qualquer artigo no período de 30 dias, desde que o mesmo se encontre em perfeitas condições (não tenha sido utilizado, tenha todas as etiquetas e esteja na embalagem original). Tenha em consideração que os artigos personalizados (como por exemplo: chuteiras de futebol, esquis com armações montadas, etc.) não podem ser devolvidos nem trocados.

Tem o direito a revogar o contrato sem a necessidade de indicar o motivo. Todos os artigos têm de estar nas condições originais e não podem ter sido utilizados. O período de revogação é de 14 dias após a data em que recebeu a encomenda. Para exercer o seu direito de revogação, tem de nos informar sobre a sua intenção utilizando o formulário de devolução através de uma declaração clara da revogação da compra.

Para Granny`s Flavors - Tinhosas, Caixa Postal 544-T, - 8300-48 Silves (Portugal)

Modelo do formulário de revogação:

Eu, __________________________________________________________ pelo presente notifico a revogação do meu contrato de venda ______________________ referente aos seguintes artigos ___________________________________________________ Encomendados em __/__/__/ / Recebidos em __/__/__/ Nome do cliente __________________________________________________ Endereço do cliente ____________________________________________ Data __/__/__/

12. AVALIAÇÃO E COMENTÁRIOS

Incentivamos o cliente a deixar avaliações, comentários e perguntas sobre os produtos no nosso Website. Monitorizamos regularmente este conteúdo e reservamo-nos o direito a remover, rejeitar ou editá-lo em qualquer momento. Ao submeter informações no nosso Website sob a forma de avaliação, pergunta sobre o produto ou comentário do cliente, aceita que as suas submissões não estão protegidas por direitos de autor e que autoriza a sua publicação no nosso Website.

13. RESPONSABILIDADE

Eventos fora do nosso controlo – não assumimos qualquer responsabilidade pela incapacidade de execução ou atraso na execução de alguma das nossas obrigações para consigo se esta falha ou atraso for causado por um evento fora do nosso controlo.

Um evento fora do nosso controlo significa um ato ou evento que, razoavelmente, não possamos controlar, como um acontecimento de força maior, guerra, atentados terroristas, embargos, motins, greves, bloqueios, conflitos comerciais, incêndios, inundações, sismos ou outras catástrofes naturais, perturbações, condições meteorológicas adversas, interrupção de transportes, ação governamental ou falha nas redes de telecomunicações e de transportes públicas ou privadas.

Em caso de ocorrência de um evento deste tipo e de isto afetar a execução das obrigações que temos para consigo: (i) iremos contactá-lo o mais rapidamente possível para o notificar e (ii) as nossas obrigações ficam suspensas durante a ocorrência do evento. Quando o evento afeta a entrega dos artigos, entraremos em contacto consigo para combinar uma nova data de entrega no final do evento.

Reclamações – Operamos um procedimento de tratamento das queixas ao qual recorreremos para tentar resolver quaisquer litígios que possam surgir. Informe-nos sobre qualquer queixa ou comentários.

Visite a nossa página de Contacto para mais informações sobre como entrar em contacto connosco.

14. PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS E COMENTÁRIOS

O conteúdo do contrato será guardado. Pode guardar os Termos e Condições e consultá-los prontamente. Por motivos de segurança, os dados da sua encomenda não ficam disponíveis através da Internet. Mantemos estes dados em confidencialidade, em conformidade com a nossa política de privacidade.

Os dados pessoais que tem de fornecer são essenciais para que possamos enviar as encomendas e emitir as faturas. A ausência destas informações resulta num cancelamento automático das encomendas. Ao entrar na página, o cliente aceita fornecer dados pessoais válidos, dados estes que permitam à Granny`s Flavors oferecer os seus serviços e identificar o cliente registado, bem como enviar informações e anúncios sobre diversos produtos e ofertas que a Granny`s Flavors possa incluir nos respetivos Web sites.

Todos os comentários escritos pelos nossos clientes são verificados pela equipa de Marketing. Se o comentário infringir alguma lei, ética ou moral (publicidade abusiva, difamação, insulto, comentários fora de contexto, etc.), a Granny`s Flavors reserva-se o direito a rejeitar ou alterar estas opiniões.

15. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS DE AUTOR

Todos os conteúdos na loja online da Granny`s Flavors (ilustrações, textos, descrições, marcas próprias, imagens, vídeos, etc.) são propriedade da Granny`s Flavors As marcas comerciais de terceiros são propriedade dos respetivos proprietários. Todas as reproduções, totais ou parciais, do conteúdo por qualquer via ou meio estão sujeitas a autorização prévia e explícita da Granny`s Flavors ou dos respetivos titulares do direito.

A Granny`s Flavors não é responsável pela utilização abusiva dos conteúdos do nosso Website; a responsabilidade é exclusivamente do utilizador que a estes acede ou utiliza.

A Granny`s Flavors rejeita qualquer responsabilidade face a litígios decorrentes da troca de informações entre utilizadores através do nosso Website. A responsabilidade sobre a publicação de dados e informações através do respetivo Website cabe, em todo o caso, àqueles que os publicam.

16. HIPERLIGAÇÕES

Ficamos satisfeitos por incluir uma hiperligação para o nosso Website, mas deverá fazê-lo de uma forma justa e legal e sem prejudicar a nossa reputação nem tirar partido da mesma (como utilizar uma ligação para sugerir qualquer forma de associação ou endosso da nossa parte). Reservamo-nos o direito de revogar a autorização para a hiperligação em qualquer momento e caso instruamos o utilizador para remover uma hiperligação para o nosso Website, isto deverá ser feito sem demora.

Quando o nosso Web site contém hiperligações para outros Web sites e recursos fornecidos por terceiros, estas hiperligações são fornecidas apenas para sua informação. Não temos qualquer controlo sobre os conteúdos dos referidos Web sites ou recursos e estas hiperligações não devem ser interpretadas como um endosso a esses Web sites. Não assumimos qualquer responsabilidade por danos ou perdas que possam ocorrer pela utilização que faz dos mesmos.

17. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES

Reservamo-nos o direito a alterar os presentes Termos e Condições em qualquer momento. Todas as alterações os presentes Termos e Condições serão publicados online. Todavia, a continuação da utilização do site será considerada uma aceitação dos novos Termos e Condições.

18. DIREITO APLICÁVEL

Os presentes Termos e Condições e a utilização que fizer do Website são regidos e construídos e conformidade com a legislação Portuguesa. O utilizador aceita a jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses para a resolução de eventuais litígios que possam ocorrer ao abrigo dos presentes Termos e Condições. Hiperligação para a plataforma da RAL, em conformidade com o Regulamento relativo à resolução de litígios em linha (Regulamento RLL).

Como recebo a encomenda?

Após a sua encomenda ser expedida do nosso armazém, receberá um e-mail com todos os detalhes da mesma. Poderá consultar os detalhes da sua encomenda na sua área de cliente.

Consoante a morada de entrega, a CATMONTE garante as seguintes condições para o envio:

• Portugal Continental:
• - Método de Envio: CTT Expresso;
• - Tempo de entrega: Dia útil seguinte, até às 18 horas;
• - Portes: Gratuito;

• Açores e Madeira:
• - Método de Envio: CTT Económico;
• - Tempo de entrega: Entre 2 a 3 dias úteis;
• - Portes: Gratuito;

• Internacional:
• - Método de Envio: CTT Económico;
• - Tempo de entrega: Até 5 a 15 dias úteis;
• - Portes: Valor será acrescentado no total da encomenda;

Todas as encomendas são enviadas e entregues em dias úteis.

Encomendas realizadas durante o fim de semana ou feriados são consideradas como efectuadas no dia útil imediatamente a seguir.

Encomendas realizadas em dias úteis até às 17 horas são expedidas no próprio dia.

Encomendas realizadas em dias úteis após as 17 horas são expedidas no dia útil seguinte.

É com estes pressupostos que os tempos de entrega são garantidos.

Se não se encontrar ninguém no endereço facultado aquando entrega da encomenda, esta será depositada na estação dos CTT mais próxima, sendo deixado um aviso na caixa de correio indicando onde e até quando poderá efectuar o levantamento. Para endereços internacionais, este procedimento poderá diferir ligeiramente conforme os procedimentos dos Correios locais.

Devoluções

O cliente deverá confirmar o conteúdo da encomenda antes da sua recepção. A aceitação da mesma, pressupõe que todos os itens se encontravam nas devidas quantidades e condições.

A CATMONTE tem uma política de Satisfação ou Devolução. Se por algum motivo não ficar satisfeito com algum produto, pode o cliente, num prazo máximo de 15 dias após a recepção da encomenda, resolver livremente o acordo de compra celebrado através da nossa loja online, desde que para o efeito proceda à devolução dos produtos adquiridos nas mesmas condições em que estes se encontravam aquando da entrega.

Caso algum acessório se encontre danificado, em falta ou gasto com causa imputável ao cliente, o valor de tais partes será retirado ao valor a devolver conforme preços em vigor na altura da compra.

Por uma questão de segurança, todos os cartuchos e líquido encomendados não poderão ser devolvidos, uma vez que poderiam ter sido adulterados sem conhecimento da CATMONTE. Caso estes cartuchos ou líquido façam parte de um produto, o valor dos mesmos será calculado conforme preços de venda em separado, em vigor na altura da encomenda.

Todas as ofertas incluídas com o produto em devolução, deverão também ser devolvidas. Caso não o sejam, será retirado o valor de tais ofertas ao valor a devolver, conforme preços em vigor na altura da encomenda.

Para efeito de devoluções, deverão ser usados os contactos e endereços disponibilizados no link "Contactos". Poderá o cliente optar pelo reembolso total do montante pago ou substituição por outros produtos, com respectivo ajuste de valores em falta ou excesso.

Para a proteção dos seus dados de utilizador durante o processo de compra, utilizamos Secure Socket Layers de 256 bits (SSL). Trata-se de um sistema de segurança para Internet que permite codificar a troca de informação entre o utilizador e o nosso site durante o processo das suas compras online. Deste modo, a informação torna-se ilegível para terceiros. Os dados de pagamento do utilizador estão, assim, completamente protegidos. As páginas protegidas apresentam na parte inferior ou superior do ecrã uma pequeno cadeado. A maior parte dos programas de navegação suportam o sistema SSL. Para saber se o seu programa de navegação suporta o sistema SSL, obtenha as informações do seu programa de navegação junto do seu provedor de Internet (Internet Service Provider).mento com cartão de crédito:

Pode pagar com o cartão Mastercard, Visa, Visa Electron ou American Express.

O PayPal ajuda a proteger as informações do seu cartão de crédito com sistemas avançados de segurança e sistemas de prevenção contra fraudes. O PayPal não fornece as suas informações bancárias

Para sua comodidade a CATMONTE disponibiliza para os seus clientes as seguintes modalidades de pagamento, podendo escolher a modalidade que mais se adeqúe a si!

Multibanco:

Com esta modalidade de pagamento poderá efectuar o pagamento num terminal/caixa Multibanco ou através do homebanking! Após concluir a sua encomenda, o sistema envia-lhe de forma automática os dados de pagamento (Entidade, Referencia e Valor). Os pagamentos via Multibanco podem demorar até 24 horas até serem processadas.

Na eventualidade de algum dos nossos artigos se revelar defeituoso, devido a problemas de fabrico, o utilizador pode acionar a garantia solicitando a sua reparação. O cliente deverá acondicionar e enviar o artigo e enviar respetiva prova de compra, para que o mesmo possa ser devidamente reparado dentro dos termos da garantia. Asseguramos a garantia de 1 ano para uso profissional.

O período de reparação poderá ser de 10 a 30 dias.

GARANTIAS DOS ARTIGOS

As condições de garantia sobre o período de garantia, manuseamento, utilização e conservação, são da responsabilidade do fabricante, e só por ele definidas.

A assistência dentro de garantia dos artigos vendidos pela CATMONTE só pode ser prestada na assistência técnica da CATMONTE ou num parceiro técnico, designado pela CATMONTE ou pelas condições de garantia do fabricante do artigo.

O Utilizador deverá, a não ser que a CATMONTE especifique o contrário por escrito, responsabilizar-se pelas despesas de transporte, telefone, administração, etc... que possam surgir durante o período de garantia. Todas as reparações dentro do período de garantia serão livres de encargos de mão-de-obra.

A CATMONTE reserva o direito de invalidar a garantia nos seguintes casos:

• Seja identificada avaria resultante de danos acidentais ou negligência;
• Seja verificada qualquer manutenção, upgrade ou reparação não realizada nas nossas instalações nem pelos nossos serviços técnicos;
• Tenha havido emprego de consumíveis, não adequados ou recomendadas, quer pelo fabricante, quer pela FPF Sistemas Gestão.

O não cumprimento de uma destas condições implica a perda total da garantia. A garantia só é acionada na presença de fatura ou prova de compra.

Código Civil

LIVRO II - DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

TÍTULO II - Dos contratos em especial

CAPÍTULO I - Compra e venda

SECÇÃO VI - Venda de coisas defeituosas

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Artigo 921.º - (Garantia de bom funcionamento)

1. Se o vendedor estiver obrigado, por convenção das partes ou por força dos usos, a garantir o bom funcionamento da coisa vendida, cabe-lhe repará-la, ou substitui-la quando a substituição for necessária e a coisa tiver natureza fungível, independentemente de culpa sua ou de erro do comprador.

2. No silêncio do contrato, o prazo da garantia expira seis meses após a entrega da coisa, se os usos não estabelecerem prazo maior.

3. O defeito de funcionamento deve ser denunciado ao vendedor dentro do prazo da garantia e, salvo estipulação em contrário, até trinta dias depois de conhecido.

4. A acção caduca logo que finde o tempo para a denúncia sem o comprador a ter feito, ou passados seis meses sobre a data em que a denúncia foi efetuada.